Regras básicas
O serviço de amador tem regras simples mas importantes. Estas são as essenciais; o texto legal completo está na ANACOM.
Princípios
- Identificar-se sempre com o indicativo atribuído.
- Não transmitir com fins comerciais nem difundir para o público em geral.
- Usar apenas as faixas, potências e modos permitidos pela categoria.
- Não usar linguagem ofensiva nem codificar mensagens para ocultar o seu significado.
- Ceder prioridade a comunicações de emergência.
- Manter um registo (log) das transmissões quando exigido.
Operação por menores
Os titulares de categoria 3 com menos de 16 anos só podem operar sob supervisão de um radioamador licenciado com 16 anos ou mais e com privilégios iguais ou superiores.
Ética operacional
O Manual de Ética e Procedimentos Operacionais da IARU, disponível em português via REP, é a referência de boas práticas: escutar antes de transmitir, ser breve, respeitar as frequências de chamada e os planos de banda.